O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (22) a liberação de mais R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares. O jornal Folha de São Paulo informa que o recurso deve ser empenhado (etapa que antecede o pagamento) no momento em que parlamentares pressionam por mais verba e o governo enfrenta testes de fogo no Congresso Nacional, como a votação do novo arcabouço fiscal.

Os valores são de emendas individuais. No total, o Orçamento de 2023 reserva R$ 21,2 bilhões para indicações desse tipo, feitas por deputados e senadores —sendo R$ 11,3 bilhões para a Saúde.

Como a Folha mostrou, o Planalto planeja acelerar a liberação das emendas após derrotas políticas no Congresso, como a ampla votação na Câmara para derrubar de decretos que alteram regras no Marco do Saneamento.

Até a última sexta-feira (19), o governo havia encaminhado R$ 1,15 bilhão da verba do Ministério da Saúde em emendas da cota individual.

As autorizações mais recentes foram publicadas em nove portarias na edição desta segunda do Diário Oficial da União. Os documentos listam quais fundos estaduais e municipais de saúde vão receber os recursos para custear serviços de atenção básica, como de prevenção ou de rotinas de unidades básicas, além daqueles da atenção especializada, que envolvem procedimentos mais complexos, normalmente feitos em ambulatórios e hospitais.

A lista dos autores das novas emendas autorizadas ficará disponível em sites do governo quando a verba for empenhada.