ILHÉUS/ITABUNA: Região Metropolitana, por que criar, qual a vantagem, qual o modelo ideal de RM? DEBATE DIA 10, NA CÂMARA DE ILHÉUS

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA, LUIZ CARLOS ESCUTA, ESTARÁ PRESENTE NESTE DEBATE.

A polarização de uma cidade refere-se à capacidade de assumir a concentração dos principais equipamentos urbanos de uma determinada região, como serviços públicos, centros comerciais, de lazer, educação etc. Já a dinâmica é estabelecida pelo movimento que se observa nas cidades, como o fluxo de pessoas, carros e empresas, bem como o sentido desses movimentos.

Se a procura é por emprego, saúde ou educação, normalmente o movimento dos deslocamentos tende a ser dos municípios menores para a metrópole, que concentra os principais agentes empregadores. Esse movimento assume o sentido inverso se, por exemplo, a procura é por moradia, tanto para os de menor quanto para os de maior poder aquisitivo.

Em relação aos de menor poder aquisitivo, a fuga dos grandes centros explica-se, entre outros motivos, pelo alto valor dos imóveis. Para aqueles de maior poder aquisitivo, a procura por regiões mais afastadas – especialmente condomínios fechados – relaciona-se com o desejo por melhores condições de vida, trânsito, mobilidade etc. Naturalmente, esses modelos mudam de acordo com a região e com o momento que se analisa e, portanto, não podem ser tomados de modo isolado para compreender os movimentos de uma região metropolitana.

A expansão das cidades associada ao crescimento populacional reconfigura o espaço urbano, alterando paisagens anteriormente rurais em urbanas ou cidades horizontais em ambientes verticais. Do mesmo modo, passou-se a observar que algumas cidades aglutinaram-se, tornando-se visualmente uniformes. Esse fenômeno é chamado conurbação.

Regiões metropolitanas no Brasil

No Brasil, a preocupação com o tema região metropolitana remete à década de 1960, em virtude do crescimento populacional e da intensificação do processo de urbanização. Esses elementos impulsionaram a concentração de pessoas nos centros urbanos e exigiram novos modos de organizar, planejar e compreender a gestão e o funcionamento das cidades, especialmente nas questões relativas à violência, saúde, emprego, educação, transporte e infraestrutura.

Considerar que determinados elementos das cidades não estão restritos aos limites dos municípios e, por consequência, a ações isoladas de seus administradores municipais torna a compreensão do conceito de região um elemento fundamental na gestão do território. A palavra região vem do latim regio, derivada do verbo regere, que significa governar, comandar. Assim, em sua primeira definição, a ideia de região possui uma concepção eminentemente política.

As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram criadas pelo Governo Federal na década de 1970 (São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém e Rio de Janeiro). Com a promulgação da Constituição de 1988, foi facultado aos governos estaduais a criação das futuras regiões metropolitanas. De acordo com dados do IBGE, atualmente, o país conta com 69 regiões metropolitanas. A principal região metropolitana do Brasil é a de São Paulo, com cerca de 22 milhões de habitantes.

Região metropolitana de São Paulo

Organização das regiões metropolitanas

A organização das regiões metropolitanas varia entre os países. No Brasil, sua estruturação corresponde a uma porção do território definida por critérios políticos, econômicos, estatísticos e de gestão do território, definidos por força de lei estadual. A concentração populacional é um critério subjetivo, mas bastante relacionado com a compreensão de regiões metropolitanas.

A principal relevância das regiões metropolitanas está nas ações de planejamento e ordenamento do território. A compreensão das regiões metropolitanas permite a execução de ações conjuntas entre legisladores municipais para questões de saúde (vacinação, epidemias), educação (demanda por alunos / séries), transporte (integração, mobilidade), econômicas (arrecadação de impostos, geração de renda) e violência urbana (índices de criminalidade).

Outra importante contribuição da concepção de região metropolitana destina-se à instalação de grandes equipamentos urbanos (shoppings, centros comerciais, grandes lojas ou redes). A partir desse recorte espacial, estimam-se as principais demandas de público-alvo ou perfil de renda e consumo, bem como as potencialidades de lucro que uma determinada região pode oferecer.

Em 2015, foi promulgada a Lei 13.089, conhecida como Estatuto das Metrópoles. Essa lei estabelece os condicionantes e as responsabilidades de administração e financiamento das regiões metropolitanas no Brasil.