Decreto n. 117, de 22 de dezembro de 2021

Decreta Ponto Facultativo.

O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, bem como as áreas da saúde, educação, limpeza urbana, iluminação pública e da Segurança Pública.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 22 de dezembro de 2021, 487º de Capitania de Ilhéus e 140º de Elevação à cidade.

Mário Alexandre Corrêa de Sousa
Prefeito