A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar uma multa de R$ 3 milhões por falhas na prestação de serviços a passageiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (4).

A Senacon, que faz parte da estrutura do Ministério da Justiça, entendeu que a empresa aérea não reacomodou passageiros e nem concedeu reembolso aos consumidores afetados pelos cancelamentos de voos no fim de 2021.

De acordo com a Senacom, a empresa pode recorrer, mas tem 30 dias para pagar a multa. O valor, ainda de acordo com a secretaria, vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos – capital destinado a reparar danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico e ao consumidor.

Suspensão das atividades

Em 17 de dezembro do ano passado, a empresa suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal.

Na data em que a ITA interrompeu as suas atividades, a Anac já havia suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens.

À época, a companhia justificou a paralisação das atividades em função de uma “reestruturação interna”.