Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Carlos Lupi (Previdência Social) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) afirmaram, em entrevista coletiva na quarta-feira (23), que os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios deverão ser ressarcidos. Embora nenhum prazo tenha sido definido, os ministros foram unânimes ao defender que os valores cobrados sem autorização deverão ser devolvidos aos prejudicados após apuração individual de cada caso.

A declaração foi feita durante a apresentação dos desdobramentos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU para aprofundar investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspeita é de que, entre 2019 e 2024, ao menos 11 entidades da sociedade civil tenham movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas, parte das quais pode ter sido descontada de forma ilegal.

“Esse dinheiro, um dia, terá que ser restituído para aqueles dos quais foi retirado indevidamente”, afirmou o ministro Lewandowski. Lupi reforçou a posição: “Vamos aguardar pelo desfecho da operação para, depois, vermos as atitudes cabíveis.”

Como resposta imediata, o governo federal determinou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica entre o INSS e organizações da sociedade civil que permitiam a cobrança de mensalidades diretamente dos benefícios dos segurados. A decisão amplia a medida da Justiça Federal, que havia determinado a suspensão apenas para nove das 11 entidades investigadas, além do afastamento cautelar de seis servidores, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, destacou que cerca de 3 milhões de beneficiários têm algum valor descontado atualmente. Segundo ele, a suspensão total dos acordos funcionará como um “freio de arrumação” para que o governo possa identificar exatamente quem autorizou ou não os descontos. “É necessário separar o joio do trigo para que possamos garantir os direitos dos aposentados”, disse.

Carvalho também detalhou os montantes envolvidos ao longo dos anos: em 2016, os descontos somaram R$ 413 milhões, valor que saltou para R$ 2,8 bilhões em 2024, após alcançar R$ 1,2 bilhão em 2023. Apesar disso, o ministro alertou que não se pode afirmar que todo esse valor tenha sido descontado de forma ilegal.

A chamada mensalidade associativa é uma contribuição paga a entidades como sindicatos ou associações, supostamente autorizada pelos próprios aposentados e pensionistas. Contudo, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações sobre descontos não reconhecidos, o que levou ao cancelamento de diversas cobranças e à regulamentação do tema por meio da Instrução Normativa nº 162, assinada por Stefanutto.

A norma prevê que os descontos só podem ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário, que deve assinar um termo de adesão. Em caso de dúvidas ou contestação, o segurado pode solicitar o cancelamento ou reembolso por meio do aplicativo Meu INSS, site oficial, central telefônica 135 ou contato direto com a entidade responsável pelo desconto. Também é possível enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.

A Operação Sem Desconto segue em andamento, com cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias. O bloqueio de bens de investigados, que somam mais de R$ 1 bilhão, visa garantir o ressarcimento das vítimas ao final do processo judicial.

Com informações da Agência Brasil.