O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (21), que a decisão do Senado em votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) não é “afronta” e nem “retaliação” do Congresso ao Judiciário.

“Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, afirmou Pacheco momentos antes de iniciar sessão no plenário para votar a PEC.

Pacheco negou que a proposta tenha cunho eleitoreiro, visando as eleições municipais de 2024.

“Nosso intuito no Senado e o meu, especialmente, como presidente do Senado, é o de sempre buscar aprimorar o sistema de Justiça, garantir as prerrogativas do Judiciário, tornar o Judiciário mais eficiente e essa é a razão de ser dessa proposta de emenda à Constituição”, disse o senador.

“Nós jamais nos utilizaríamos de uma alteração constitucional com esse intuito de enfrentamento entre as duas casas”, finalizou.

Se aprovada, a proposta vai restringir as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas.

Além disso, o texto busca estabelecer uma regra para abreviar os prazos dos pedidos de vista (quando os ministros pedem mais tempo para analisar uma ação).

Questionado sobre como via o posicionamento dos ministros do STF a respeito do tema, Pacheco afirmou desconhecer a opinião deles sobre o assunto e reforçou a independência do Senado.

“A decisão legislativa do Brasil é feita no Congresso Nacional e isso não podemos nos furtar. Edição de leis e alterações constitucionais cabem ao Congresso Nacional, obviamente nós estamos dispostos a ouvir, mas a decisão é do Congresso Nacional”, reafirmou Pacheco.