O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (13), que a Casa votará a PEC do Estouro até a próxima terça-feira (20).

O prazo é visto por congressistas aliados à equipe de transição como apertado (mas ainda possível) para viabilizar a aprovação do Orçamento do ano que vem até o fim do ano.

Após participar de um almoço promovido pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Lira disse, em entrevista coletiva, que a previsão é que a PEC comece a ser analisada e discutida a partir de quarta-feira (14), com votação na quinta (15) ou na próxima terça (20).

“Nós vamos fazer um esforço [para aprovar a PEC até o fim do ano]. Vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo, vamos combinar agora no colégio de líderes com os partidos”, disse Lira ao ser questionado sobre a possibilidade de aprovação até o fim do ano.

“Há sim a previsão de começar quarta ou quinta e terminar na terça-feira. Nós recebemos a PEC na segunda-feira. Estamos agilizando todas as conversas possíveis com a autonomia dos partidos para que possam, já que a tramitação é mais urgente, ter todas as conversas com o relator”, completou.

Questionado se o relator da PEC será o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), Lira se limitou a dizer que a indicação caberá ao União Brasil, sem dizer se será Elmar o relator ou outro nome.

A equipe do governo eleito espera que a Câmara aprove até o fim desta semana a PEC do Estouro, que viabiliza a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, conforme prometido tanto por Lula quanto por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Caso a votação fique para a semana que vem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o Congresso Nacional terão de correr para aprovar até a quinta-feira (22) o projeto de lei orçamentária do ano que vem já com as mudanças estabelecidas pela PEC, com ampliação do limite do teto de gastos.

A maior expectativa da Câmara está nas possíveis mudanças que podem ser feitas no texto da PEC. Lira não quis dizer sobre as possíveis alterações e se limitou a dizer que caberá ao relator e aos deputados decidir sobre essas modificações.

Caso os deputados alterem o texto, as partes modificadas terão de passar por nova votação no Senado. Há um entendimento no Congresso de que a parte consensual, ou seja, que foi aprovada tanto pelos deputados, quanto pelos senadores, pode ser “fatiada” e promulgada separadamente, sem que seja necessária a nova análise dos parlamentares.