A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez novo pedido nesta terça-feira (03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, assina o documento.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR um requerimento de manifestação sobre o acessório na última sexta-feira (29). A Procuradoria deveria se posicionar sobre o caso em um prazo de 48 horas.
“O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 20229 (fls. 3291/3302), para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica, pugnando pela intimação Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que esclareça sobre os alegados defeitos e inconsistência da tornozeleira eletrônica utilizada pelo réu”, diz o despacho.
Segundo o jornal o Globo, no documento, a PGR ainda afirma que quanto aos efeitos do decreto dado por Jair Bolsonaro (PL), que perdoou a pena de Silveira, “reserva-se ao direito de manifestar-se sobre suas repercussões jurídicas” apenas nas ações que constestam a medida e que tramitam na Corte sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.
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