A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) na tarde de terça-feira (14), oito projetos enviados pelo Executivo. A apreciação das propostas, conforme anunciado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), foi facilitada por acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição. Sandro Régis (DEM).

Uma das primeiras matérias de consenso foi o PL nº 24.402/2021, que autoriza o governo do Estado a adotar medidas emergenciais para mitigar os danos causados aos municípios baianos pelos desastres naturais, decorrentes das fortes chuvas ocorridas nesse mês de dezembro. A matéria, entre outras iniciativas, libera R$ 20 milhões em financiamentos para atender comerciantes e prestadores de serviço nas cidades atingidas pelo temporal e que estão em estado de calamidade pública ou situação de emergência. Os recursos serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).

Em seu parecer, o relator, deputado Tiago Correia (PSDB), disse que os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros, e o prazo para pagamento será de até 48 meses, com 12 meses de carência. No mesmo projeto, o Executivo solicita também autorização para adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda atingidas pelas enchentes, devidamente inscritas no CadÚnico; e autorização para que a Embasa, excepcionalmente no mês de dezembro, aplique a tarifa social prevista no Programa Tarifa Residencial Social aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas chuvas.

Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa disse que o objetivo da proposição é “dar suporte aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em razão dos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado”.

Venda de imóveis

Na esteira das alienações de propriedade em Salvador, o PL nº 24379/2021 trata sobre terreno localizado na estrada São Lázaro e Fazenda Paciência, s/n, no bairro de Ondina. Relatado por Rosemberg Pinto, a matéria foi aprovada com o registro de voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOLl). Em mensagem ao Parlamento baiano, o governador Rui Costa justificou que a proposta “visa imprimir eficiência na utilização e disposição dos bens imóveis estaduais, para garantir economicidade nos gastos públicos com a manutenção destes bens, bem como aplicar recursos no Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia”.

A Alba também autorizou o Estado da Bahia a contratar empréstimo de de até R$ 200 milhões. Banco de Brasília S.A. (BRB) Pelo texto do PL nº 24378/2021 aprovado, os recursos serão destinados “à viabilização de investimentos nas áreas de infraestrutura para o desenvolvimento e mobilidade urbana, previstos no orçamento do Estado, e serão aplicados exclusivamente em despesas de capital”. O relator da matéria foi o deputado Bira Corôa (PT).