Sempre atento aos interesses da sociedade, o Vereador Cosme Araújo apresentou e foi aprovada na Câmara Municipal de Ilhéus, Requerimento nº 130/13, que cria no próprio legislativo local, uma Comissão Especial independente para Avaliação e fiscalização para efeito de desapropriações na cidade.

Apesar da existência do Decreto Municipal nº 028/2013 criando a Comissão Permanente do executivo, para o autor do requerimento, vereador Cosme Araújo, é oportuna a instituição paralela da própria comissão do legislativo para acompanhamento de todo o processo de desapropriações na cidade, em especial as inevitáveis baixas que acontecerão nos bairros do Pontal e Nova Brasília, em virtude da construção da nova ponte que interligará o centro da cidade à zona sul do Município de Ilhéus.

A nova Comissão proposta pelo parlamentar visa acompanhar com independência, os critérios de avaliação dos imóveis, localização, padrão de acabamento, estado de conservação e dimensão, avaliações de corretoras e laudos descritivos e preços justos. “É de competência e fiscalização do legislativo sobre todos os atos do executivo”, pontua Cosme Araújo.

Ainda segundo o parlamentar, a Comissão deve ser composta por 03 (três) vereadores, 01 (um) servidor legislativo e 01 (um) representativo das comunidades afetadas.

DIÁRIO OFICIAL
Em 2013, O governador naquela época, Jaques Wagner, assinou decreto no dia 11/10, que desapropria toda a área próxima de onde começa a ser construída a nova ponte do Pontal.
De acordo com o decreto, a área total tornada pública é de 75.930,05m². No local, além da ponte, serão construídos os acessos viários para melhorar o trânsito.
A secretaria de infraestrutura da Bahia cuidará das desapropriações e indenizações dos donos de imóveis e terrenos.

CÂMARA DE ILHÉUS
Segundo a CCJ, a comissão será formalizada no próximo dia 7 de dezembro/2016, em assembleia ordinaria no plenário do legislativo ilheense.

ASCOM/CA.