O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta última quarta-feira (10), o perdão que havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). O resultado final da votação foram 8 votos contra 2.
Apesar da votação ter acontecido nesta quarta, a Corte já tinha formado maioria necessária para derrubar o indulto, mas ainda precisavam registrar os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, declarou Fux, durante a sessão.
Os únicos que votaram pela manutenção do benefício concedido a Silveira foram os ministros aliados de Bolsonaro, e indicados por ele, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Para Silveira, a derrubada do perdão significa que ele deverá permanecer cumprindo a pena que foi condenado no ano passado, de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ter estimulado diversos ataques contra os ministros do STF, assim como atos antidemocráticos.
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