O jornal Folha de S. Paulo informa que a Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) rompeu, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade que facilitava a brasileiros exercer a profissão no país. A decisão, publicada na terça (4), passa a valer nesta quarta (5) e afeta apenas novas solicitações —processos em andamento terão continuidade, e advogados brasileiros que já haviam obtido o registro na OAP poderão seguir atuando normalmente no país europeu.

Presente nos estatutos da entidade portuguesa desde dezembro de 2015, o pacto garantia que advogados brasileiros não precisavam revalidar seus diplomas nem fazer provas adicionais para atuar em território luso, sendo suficiente a inscrição válida e em atividade na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Com o fim da reciprocidade, os brasileiros que desejarem trabalhar em Portugal estarão sujeitos aos mesmos trâmites que se aplicam a advogados estrangeiros de fora da União Europeia.

Em nota, a entidade justificou a mudança afirmando que há “diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil” e citando o que seriam “sérios problemas” de adaptação dos profissionais brasileiros.

“Existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos advogados brasileiros ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual e às plataformas jurídicas em uso corrente, o que faz perigar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses e dos cidadãos brasileiros”, diz o texto.

Entre os brasileiros, porém, prevalece a percepção de que a decisão visa a proteger o mercado para os profissionais lusos. Hoje, 9,3% dos advogados registrados no país europeu são brasileiros. No universo dos quase 34 mil profissionais inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal, 3.170 são brasileiros.

Advogados brasileiros também afirmam que o caso tem semelhanças com a chamada “crise dos dentistas”. No começo da década de 1990, diante da chegada de muitos profissionais do Brasil, entidades portuguesas começaram a pressionar pela limitação da atuação clínica de brasileiros no país. Clique aqui para ler a matéria completa da Folha de S. Paulo.