A Prefeitura de Ilhéus esteve reunida com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar da regularidade do pagamento do PASEP e processamento de informações relativas a abonos dos servidores municipais referentes aos anos de 2022 e 2023. Na oportunidade, o MTE informou que a Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de março, alterou o calendário de pagamento do Abono Salarial.

Durante o encontro, foram esclarecidas as principais mudanças no benefício. A nova resolução estabelece que os trabalhadores identificados no sistema eSocial, com ano-base 2023, cujas informações tenham sido prestadas de forma extemporânea até o dia 20 de junho de 2025, terão o pagamento do abono salarial disponibilizado a partir do dia 15 de outubro de 2025. O prazo se estende até o encerramento do calendário vigente, podendo ainda ser transferido para o exercício de 2026, conforme o previsto na legislação.

Ainda, segundo a resolução, os trabalhadores poderão consultar as informações do abono salarial a partir do dia 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a divulgação de informações relevantes para os servidores municipais, destacando a importância de manter os dados atualizados perante o eSocial, a fim de garantir o acesso ao benefício dentro dos prazos estabelecidos.