O Vereador Cosme Araújo (PDT) protocola nesta 3ª feira, 12, na secretaria do Poder Legislativo ilheense, Projeto de Lei que institui a Campanha de Prevenção de acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de “Abril Verde”.

A Campanha será sempre comemorada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais. O símbolo da campanha será “um laço” na cor verde e passará a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Ilhéus.

Durante o mês de campanha o objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei de nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 alterando o Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis Trabalhista) relativo Segurança e Medicina do Trabalho, aprovada pelo decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 e pela portaria do MTB (Ministério do Trabalho) de nº 3.214 de 08 de junho de 1978, aprovando as normas regulamentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho.

Encampando essa luta, mas como foco na Prevenção, a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), em 2003, adotou o 28 de abril, como o dia oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. Em todo o mundo, anualmente cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho.

“A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas, que está cada vez mais presente na atualidade, e isso se deve a este conjunto de ações estar diretamente relacionado à prevenção dos acidentes de trabalho e à promoção da saúde dos trabalhadores. Por este motivo a necessidade de divulgação, de planejamento de ações de caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade”, pontua o Vereador Cosme Araújo.

Esta iniciativa é uma medida necessária, visando sensibilizar os trabalhadores da cidade de Ilhéus da importância de termos a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Administração.