Contrariando pedido do relator, o deputado federal baiano Cláudio Cajado (PP-BA), o projeto de lei do novo arcabouço fiscal já recebeu 40 emendas dos parlamentares. As sugestões de alteração no texto abarcam diversas questões, desde propor mais gastos até tornar mais rígido o controle financeiro, e foram feitas por integrantes de bancadas de diferentes partidos.

Saiba as principais:

  • O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) propôs excluir o Bolsa Família da nova regra fiscal. No entanto, essa é uma proposta que já foi debatida entre o relator e a equipe do governo e foi entendido que, diferente do salário mínimo, o programa  não possui uma lei específica para reajuste acima da inflação, o que inviabiliza esta possibilidade.
  • Outra emenda a se destacar é a do deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que visa autorizar gastos maiores a 2,5% durante o primeiro ano de vigor da regra. Essa possibilidade é alvo de críticas do mercado financeiro.
  • Já o deputado Celso Sabino (União-PA) sugeriu alterar a banda de crescimento das despesas. Ao invés de 0,6% a 2,5% como proposto pelo governo, ficaria entre 0% e 2%.

Essas e as outras emendas ainda serão avaliadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o relator. Em Brasília, uma reunião para tratar desta temática deve acontecer ainda nesta segunda-feira (22), já que o projeto final tem votação prevista para esta semana.