QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO?

Participar da vida política é exercer a cidadania. Na verdade, tanto “política” quanto “cidadania” têm etimologias quase iguais: “política” vem do grego “pólis”, que significa cidade, enquanto que “cidadania” vem do latim “civitas”, que também significa cidade. Para os antigos gregos e romanos a política estava ligada à cidade, que é onde as pessoas se reuniam para discutir os assuntos da sociedade. Mas não é todo mundo que entende cidadania como participação política. Vamos entender, afinal, quais são os direitos e deveres do cidadão?

Muita gente entende cidadania somente em termos de boa educação ou ações de caridade e filantropia. Atitudes como não jogar lixo na rua, catar o cocô do cachorro, respeitar as sinalizações, não parar em vagas para portadores de necessidades especiais e idosos entre muitas outras são importantíssimas para o convívio em comunidade e devemos incentivá-las, mas cidadania não é só isso. Cidadania, acima de tudo, é participação política.

Uma boa definição dos níveis de entendimento da cidadania é dada por Jorge Maranhão do Instituto de Cultura e Cidadania. Ele considera que o entendimento da cidadania se dá em etapas, que evoluem proporcionalmente à educação política dos cidadãos. Para ele, há três gerações de cidadania, cada uma associada a diferentes tipos de direitos, mostrando uma evolução na compreensão do que é ser cidadão:

• 1ª geração: Cidadania como expressão de direitos sociais, filantropia, moral religiosa, assistencialismo;
• 2ª geração: Cidadania como expressão de direitos civis, civilidade, urbanidade, sustentabilidade;
• 3ª geração: Cidadania como expressão de direitos e deveres políticos, controle social de mandatos, governos e orçamentos, justiça esegurança.

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação às outras com espírito de fraternidade.”

Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 1º.

Mas afinal de contas, você sabe quais são os direitos e deveres que todos os cidadãos têm? Vamos lá!

Os direitos civis são aqueles relacionados às garantias das liberdades individuais, à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei, à segurança, entre outros. No Brasil, eles estão definidos no Artigo 5º da Constituição.

Já os direitos políticos são aqueles relacionados ao sistema político e à democracia, como o direito de votar em representantes, ser votado, ter o sigilo do voto respeitado e poder criar partidos políticos. Estes direitos estão descritos nos Artigos 14 e 17 da Constituição.

E os direitos sociais são aqueles relacionados à educação, saúde, moradia, previdência social, assistência aos desamparados, proteção à infância e aos idosos, entre outros. Eles estão definidos no Artigo 6º da Constituição.

Historicamente estes direitos não surgiram ao mesmo tempo. Primeiro, no século XVIII, os direitos civis consolidaram-se com os ideais do Iluminismo. Só nos séculos XIX e XX que os direitos políticos foram expandidos e garantidos a toda população adulta nas democracias liberais.

Enquanto isso, no Brasil, estes direitos foram suspensos ou diminuídos em diversos momentos ao longo do século XX. Já os direitos sociais são relativamente uma novidade, tendo se estabelecido após a Segunda Guerra Mundial nas democracias sociais da Europa Ocidental.

Essa história nos mostra que os direitos têm uma relação entre si, se alicerçam uns nos outros: primeiro se consegue os direitos civis, que abrem caminho para a conquista dos direitos políticos, que, por sua vez, possibilitam os direitos sociais.

Há ainda os direitos econômicos, como o direito à propriedade privada, à livre iniciativa, à livre concorrência, à defesa do consumidor, entre muitos outros aspectos que são descritos na Constituição dos artigos 170 ao 181. Pode-se observar nestes artigos a grande presença do Estado na economia. Mas essa presença já foi maior: a versão original da Constituição de 1988 reservava ao Estado o monopólio de uma grande quantidade de setores da economia (como as telecomunicações e a navegação de cabotagem), alguns dos quais foram removidos do texto na década seguinte.

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Não se pode esperar que os direitos sociais se tornem realidade sem que os cidadãos exerçam de verdade os direitos e deveres políticos. Duvida? Faça um balanço da realização concreta dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988, após mais de 25 anos de vigência sem a presença de uma cultura política na sociedade, e concluirá que eles não se tornaram realidade.

Portanto, conclui-se que “o custo de ter direitos, principalmente os sociais, é o dever de cidadania de participar da vida política e controlar os mandatos, governos e orçamentos públicos do país.[i]” O cidadão não pode esquecer que, além de cobrar os seus direitos, também tem deveres.

Além desses direitos todos, alguns outros estão cada vez mais em discussão, tais como os direitos culturais e os direitos ambientais. Para conhecer parte do que dizem os cinco capítulos da Constituição, confira a tabela a seguir com alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão: