PORTARIA Nº 173, de 19 de junho de 2026
Dispõe sobre o recesso parlamentar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35, II, do Regimento Interno e pelo art. 27, caput, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo, no período compreendido entre 20 de junho de 2026 e 10 de julho de 2026.

Art. 2º As atividades parlamentares devem ser retomadas a partir de 11 de julho de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, em Ilhéus, Bahia, 19 de junho de 2026, 491º Fundação (1534) e 144º Elevação (1881).

Augusto César Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Biênio 2023-2024