O portal Globo Esporte (GE) informa que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) encaminhou novo projeto de lei sobre futebol – desta vez para alterar pontos da Lei da SAF, da qual é o autor. As mudanças afetarão clubes que já se tornaram empresas e aqueles que se interessam em fazer o movimento.

O GE afirma que Botafogo e Cruzeiro são partes interessadas, em particular da tentativa de blindar os clubes-empresas das cobranças feitas por credores das associações, risco que foi agravado após decisões judiciais recentes.

O Fluminense também pode ter sua administração afetada pelas mudanças propostas, pois haveria restrição de acesso ao Regime Centralizado e Execuções – ferramenta que o clube das Laranjeiras usou para reorganizar dívidas, mesmo sem ter constituído uma SAF.

Todos os clubes que constituíram ou estão prestes a fundar suas empresas – o que inclui América-RN, Bahia, Coritiba, Cuiabá e Vasco – ficam sujeitos a novas regras para o seu funcionamento.

Em contato com os responsáveis pelo projeto de lei para facilitar a compreensão das mudanças, o ge listou os principais aspectos a serem alterados na Lei da SAF, caso o Congresso aprove todos os pontos: Blindagem da SAF contra dívidas das associações; Obrigação por distribuição de dividendos; Restrição de acesso ao RCE; Membro independente em conselhos; Designação de responsável pela SAF; Prazo para criação de PDE; Isenção de imposto sobre vendas de atletas.

A Lei da SAF tem como mentores os advogados José Francisco Manssur e Rodrigo Monteiro de Castro. Apresentada como um projeto de lei pelo próprio senador Rodrigo Pacheco, antes de se tornar presidente do Senado, ela foi sancionada em agosto de 2021.

Para ler a matéria completa, clique aqui.