O Senado Federal abriu no último dia 25 um processo de consulta pública sobre o PLC 93/2015 (que na Câmara dos Deputados tramitou como PL 3982/2012). A proposição restabelece o piso salarial nacional para os trabalhadores em radiodifusão e televisão, instituído em 1945 pelo governo Getúlio Vargas e que as empresas deixaram de respeitar desde a ditadura civil-militar, embora o decreto que criou o piso não tenha sido revogado. A sociedade civil pode opinar sobre a matéria, que ainda está em tramitação, sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

É muito importante que toda a categoria e apoiadores participem dessa Consulta Pública para que o Senado Federal perceba a importância de recolocar como obrigação trabalhista um salário mínimo normativo para os radialistas Brasil a fora. As empresas, cada vez mais concentradas nacionalmente estão fazendo lobby pesado contra a proposta, embora seus lucros não parem de crescer. Para votar basta acessar este link. Votar “A favor” já é uma importante contribuição para a luta. E a Fitert chama os radialistas a divulgarem também a consulta em suas redes sociais, programas e contatos.

A direção da Fitert discutiu projetos de interesse dos radialistas que se encontram em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre eles o importante PLC 93/2015, com o atual líder do governo na Câmara, o Deputado André Moura (PSC-SE). Os dirigentes da Federação José Antônio Jesus da Silva (coordenador), Fernando Cabral (secretário de política sindical) e Jota Filho (tesoureiro) participaram da conversa.

Outros projetos de interesse – Além disso, foram debatidos os andamentos de mais dois projetos. O Projeto de Lei (PL) 6373/2013, também de autoria de André Moura e que trata sobre a reinstituição do Dia Nacional do Radialista como 21 de setembro. O PL está na Comissão de Cultura (CCULT) sob a relatoria do deputado Tiririca (PR-SP), e foi solicitado por parte da Federação celeridade no processo de tramitação. Já o PL 458/2015 – outra proposição de Moura que cria a identidade profissional para os radialistas – está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e foi devolvido ao relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame de seu parecer.

A Fitert continuará acompanhando o andamento destes e demais projetos de interesse dos radialistas, permanecendo em luta pela valorização dos trabalhadores e seus direitos.

Maiores informações consulte o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus – 0xx 73 9 8832-9502