O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar investigações envolvendo os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima. Os casos haviam sido enviados à primeira instância, mas retornaram à Corte após mudança no entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.

As ações tratam de suspeitas de prática de rachadinha no gabinete de Lúcio na Câmara dos Deputados, além de possível lavagem de dinheiro envolvendo vendas simuladas de gado e contratos fictícios de aluguel de maquinário agrícola.

A decisão do retorno ao STF ocorre após o tribunal, em março, por 7 votos a 4, ampliar a interpretação sobre o foro privilegiado. A nova diretriz estabelece que, mesmo após o fim do mandato, a Corte pode manter o julgamento de crimes cometidos durante o exercício da função pública.

Com a mudança, além dos casos envolvendo os irmãos Vieira Lima, ações contra outras figuras públicas também retornam à esfera do Supremo. Entre elas, estão investigações envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

A investigação sobre Salles trata de suposto favorecimento a madeireiras durante sua gestão no governo Jair Bolsonaro. O processo havia sido remetido à Justiça Federal de Altamira (PA) após a saída dele do cargo. O ex-ministro nega irregularidades.

Já no caso de Dallagnol, a ação envolve queixa-crime apresentada por Flávio Dino, então ministro da Justiça, por declarações em que o ex-procurador o acusava de negociar com o crime organizado. A queixa, que aponta calúnia, difamação e racismo, será avaliada pelo STF.

A nova interpretação sobre o foro tem impacto direto também em processos envolvendo ex-ministros do governo Michel Temer. Gilberto Kassab, que comandou a pasta de Ciência e Tecnologia, e Geddel Vieira Lima, ex-ministro da extinta Secretaria de Governo, estão entre os que terão as ações reanalisadas pela Suprema Corte.