O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou nesta quinta-feira (21) constitucional o Decreto de Emergência Econômica publicado no último dia 16 pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar a crise.
Segundo o STJ, o decreto “responde, de forma prioritária, a aspectos de segurança econômica, que encontram razão no contexto econômico latino-americano e global atuais e resulta proporcional, pertinente, útil e necessário para o exercício e desenvolvimento integral do direito constitucional e a proteção social de parte do Estado”.
O decreto presidencial está sendo analisado pelo Parlamento, de maioria opositora. Publicado na Gazeta Oficial 40.828, o documento terá duração inicial de 60 dias, prorrogáveis, e tem como finalidade combater a “guerra econômica” e “construir uma Venezuela produtiva e independente”.
Segundo o governo venezuelano, a decisão visa ainda a enfrentar a conjuntura criada pela queda do preço do petróleo, a principal fonte de receita, em moeda estrangeira, do país.
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