Pelo menos 37 novos cargos serão criados com o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa. O incremento de cargos, todavia, não representa mudanças no orçamento do órgão, segundo o presidente, Inaldo da Paixão Araújo.
“Criam-se cargos e extinguem-se cargos. No computo final, há uma criação de 37 cargos. Só que 12, desses 37, são de provimento restrito, ou seja, só quem podem ocupar são servidores da casa”, justifica o dirigente, primeiro servidor do TCE a chegar na presidência do órgão.
Segundo Araújo, a extinção de cargos é muito maior que a criação e o projeto é muito mais amplo do que a discussão levantada na Assembleia, onde o projeto segue em tramitação. Para ele, a extinção da autarquia de informática, por exemplo, merece destaque por provocar uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões ao ano.
Araújo afirma que a matéria foi amadurecida no TCE e aprovada por unanimidade dos conselheiros da casa. Ele, reclama de um “documento apócrifo”, que supõe o custo de R$ 6,2 milhões para os novos cargos.
Ainda que não fale abertamente, o presidente do TCE sinaliza certa tensão com o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (Sindicontas-Bahia).
No site do sindicato, o custo dos novos cargos em comissão é similar ao apontado no documento apócrifo.
Procurado, o presidente do Sindicontas-Bahia, Joselito Mimoso não foi localizado para comentar o projeto. Porém, documento divulgado pela entidade critica a “postura policialesca de patrulhamento ideológico por parte de colegas que apoiam a criação de novos cargos de comissão, bem como, a criação da estabilidade turbinada”.
Divergência
Se o Sindicontas-Bahia observa com ressalva a “estabilidade turbinada”, a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Asteb) apoia o projeto.
“A incorporação da variável é um benefício, principalmente para os aposentados, mas também para os servidores da ativa”, defende o presidente da Asteb, Carlo Magnavita, que reuniu 421 assinaturas de apoio entre os servidores.
De acordo com o projeto, 50% da fatia variável dos salários dos servidores fica incorporada ao salário-base – atualmente a parcela variável dos salários chega a 80% dos vencimentos. Para Araújo, a “estabilidade turbinada” é “rótulo do sindicato que não condiz com a verdade”.
O presidente do TCE assegura que haverá apenas um acréscimo de 5,91% na folha de pagamento do órgão, porém as mudanças não afetam o orçamento geral para 2014, em torno de R$ 207 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual.
Na Assembleia Legislativa, o projeto é visto com delicadeza. Ainda sem previsão para entrar na pauta, a matéria carece de discussão, aponta o líder do governo, deputado Zé Neto (PT
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