A União Europeia confirmou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, tripas, pescado e mel para os países do bloco. A medida passa a valer em 3 de setembro e foi oficializada em documento publicado no Diário Oficial da União Europeia na sexta-feira (5).

A decisão havia sido anunciada preliminarmente há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Agora, a restrição foi formalizada pelas autoridades europeias.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva dos produtos exportados atende às exigências sanitárias do bloco, especialmente em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos na criação de animais.

Embora o governo brasileiro tenha proibido, em abril deste ano, parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, a avaliação europeia foi de que ainda faltam mecanismos adicionais de controle e comprovação.

As regras fazem parte da estratégia sanitária europeia conhecida como One Health, que busca reduzir o uso excessivo de antibióticos e combater a resistência antimicrobiana. Entre as substâncias alvo das restrições estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A medida não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados. O principal questionamento da União Europeia está relacionado à rastreabilidade, certificação sanitária e comprovação documental de que os produtos exportados não utilizam substâncias proibidas pelas normas do bloco.

Para retomar as exportações dos itens atingidos pelo veto, o Brasil precisará demonstrar conformidade integral com as exigências europeias ao longo de toda a cadeia produtiva. Entre as alternativas estão o endurecimento das restrições ao uso de determinados medicamentos ou a implantação de sistemas mais rigorosos de rastreabilidade e certificação.

A União Europeia é um dos principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal, especialmente da carne bovina, que figura entre os produtos de maior valor agregado enviados ao bloco.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo e que a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países. A entidade informou ainda que trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária para desenvolver protocolos capazes de atender às novas exigências impostas pela União Europeia.