Aconteceu na manhã da última segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Ilhéus, a primeira das duas audiências públicas necessárias para aprovação do projeto de lei 056/2019, que avalia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL norteia os gastos municipais e é proposto pelo Executivo Municipal. A audiência foi convocada pela Comissão de finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Casa Legislativa.

A segunda audiência ocorrerá nesta segunda-feira (26) às 10h no plenário da Câmara de Ilhéus.

A população fará alguns apontamentos relacionando vários pontos que devem ser observados e acrescentados ao projeto como infraestrutura rural, núcleo de apoio emergencial à Saúde, convênio com a Ceplac para cultura do cacau, aquisição de maquinário para processar restos de construção, entre outros.

O vereador Escuta-PP terá uma reunião com lideranças do Nelson Costa, nesta segunda, às 09hs, e em seguida estará se deslocando para a discussão da LDO, na CMI.

O que é a LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de LDO à Câmara anualmente.