A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) afirmou que irá propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso as propostas de Emenda à Constituição que permite a realização das vaquejadas no Brasil e que classifica o esporte como patrimônio cultural imaterial sejam aprovadas.

“Nós já sabemos que possivelmente essas PECs serão aprovadas, pois a bancada ruralista é muito grande. Mas nós, do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, já estamos articulados para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade“, disse, em entrevista.

Para a vereadora, as vaquejadas estimulam a violência no país. “Essas PECs representam um atraso institucional. Não podemos entender que em um Brasil como de hoje essa prática, que é um instrumento real de fomento à violência, prevaleça. A sociedade não quer vaquejada, quem quer são aqueles que lucram com isso”, declarou.

 

OBS.

ADI:

Ação de competência originária do STF que tem por objetivo a declaração de inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal ou estadual. Nesse tipo de ação, é feita a análise em abstrato da norma impugnada, sem avaliar sua aplicação a um caso concreto. A legitimidade ativa para propor a ação está prevista no art. 103 da CF. No Supremo Tribunal Federal, essa ação é representada pela sigla ADI.