O Vereador Luiz Carlos Escuta – PP, mais uma vez sai na frente na atual legislatura e apresentará nesta próxima quarta-feira, 27, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrânea parte do cabeamento instalado no município de Ilhéus. Este mesmo projeto tramitou na gestão passada, sem sucesso, vetado pelo executivo.
Agora, com uma fundamentação bem melhor do autor, e sem nenhum vício, as empresas e concessionárias que utilizam do território do Município de Ilhéus para desenvolvimento de suas atividades ficam obrigadas a realizar a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos, por rede de infraestrutura exclusivamente subterrânea.
As obras para substituição das redes aéreas existentes por redes subterrâneas deverão ser executadas e concluídas dentro do prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir da vigência desta lei.
Todas as despesas relativas à substituição das redes aéreas existentes por redes subterrâneas correrão por conta das empresas e concessionárias de energia, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão e de quem mais faça uso de redes aéreas.
Para ESCUTA, esta proposição tem por objetivo instituir a obrigatoriedade às concessionarias, empresas estatais e prestadoras de serviço que operam com cabeamento na Cidade de Ilhéus a tornar toda essa estrutura subterrânea, oferecendo maior segurança aos munícipes. “Atualmente podemos ver no centro da cidade de Ilhéus que em cima dos postes existe um verdadeiro emaranhado de fios e cabos, dos mais diversos serviços prestados, o que acaba por gerar uma enorme poluição visual, além de ser extremamente perigoso. A Central de Abastecimento do Malhado, como exemplo, existe um risco eminente de acidente” pontua o parlamentar.
Ademais, percebe-se que em muito dos casos, vários cabos não possuem qualquer ligação ou serventia, estando subutilizados e promovendo a degradação do espaço público, influenciando negativamente para o meio ambiente artificial.
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