Presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) classificou os dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, com base em dados do IBGE 2012 e matrículas do Senso 2014, como uma vergonha para a administração de ACM Neto. “Atestam a falta de prioridade dada ao tema. Salvador ficou na 22ª posição entre as 27 cidades avaliadas. Já para a modalidade pré-escola, destinada a crianças de 4 e 5 anos, Salvador cai ainda mais na colocação e fica como o antepenúltimo, na 25ª posição. Não há argumentos que possam se sobrepor a essa verdade incontestável”, disse.

 

O socialista detalha que “creche é um direito constitucional. Além de um direito da criança, a creche deve ser concebida pelo poder público como uma política pública para reduzir a sobrecarga imposta socialmente às mulheres trabalhadoras, garantir a sua permanência no mercado de trabalho, mantendo assim a sua autonomia econômica. Pesquisa realizada pelo SOS Corpo, em 2012, aponta a falta de vagas em creches como um grave problema vivido pelas mulheres em todas as nove regiões metropolitanas pesquisadas, entre elas a Região Metropolitana de Salvador”.

 

“Em dois anos de gestão, ACM Neto não construiu uma creche. Apenas 2% das crianças frequentam creches públicas. As demais, 98%, estão em creches comunitárias. O prefeito de Salvador diz inexistir terras para construção de creches, argumento inaceitável por que vem leiloando terras publicas na cidade. Reivindicamos, junto com o movimento popular, em especial o das mulheres, a construção de mais creches públicas com cobertura universal, com horário de funcionamento integral, distribuídas nos bairros populares, ou seja, uma política compatível com a realidade das mulheres que trabalham. Na contramão desta proposta, o prefeito de Salvador criou “Programa Primeiros Passos”, que prevê pagamento de R$ 50 reais por criança. Um absurdo! Creches representam um direito das crianças e de todas as mulheres trabalhadoras”, finaliza Hilton Coelho.