A Justiça determinou a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, que reconduziu o vereador Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB) para um terceiro mandato na presidência da Casa. A decisão também determinou o afastamento cautelar do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD).

A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Segundo o órgão, os dois vereadores foram reconduzidos sucessivamente aos mesmos cargos, em desacordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Suede de Jesus Neves Filho presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e foi novamente eleito para comandar a Casa no período 2025/2026. Para o MP-BA, a terceira recondução consecutiva torna a eleição irregular.

Em 27 de julho, o Ministério Público já havia recomendado a anulação do pleito e a realização de uma nova eleição.

A mesma situação, segundo o promotor, ocorreu com Valmir Alves de Oliveira Júnior, que foi reconduzido pela terceira vez consecutiva ao cargo de primeiro-secretário.

“O Supremo Tribunal Federal, ao decidir caso idêntico de município baiano, definiu expressamente que a eleição para o biênio 2021/2022, somada à do biênio 2023/2024, torna o agente político inelegível para o biênio 2025/2026”, explicou o promotor Lucas Peixoto Valente.