Edital de Convocação N° 001/2023 – Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município − LOMI, vem através do presente Edital, convidar os segmentos da sociedade organizada, através de seus representantes
legais e os cidadãos em geral, em conformidade com o estabelecido no § 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, e no § 1º do art. 166, da Constituição Federal 1988, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e a Controladoria
Geral do Município, a realizar−se no próximo dia 27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), com início às 15 horas, no plenário Gilberto Fialho, tendo como finalidade a Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2022 do Poder Executivo.

Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023.

ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA
Presidente
CLÁUDIO ANTÔNIO CARILLO DE MAGALHÃES
Vice-Presidente
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Membro

FONTE: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023 – Ano XIX – Nº 1824 (Diário Oficial Legislativo).