Um projeto que proíbe menores de 12 anos de trocarem mensagens com outros usuários em jogos eletrônicos foi aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A medida vai ser inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta ainda proíbe os jogos que coletam dados pessoais dos usuários de disponibilizar publicamente informações sobre as crianças que usam o game.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao projeto de lei 5261 de 2020, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma multa, de R$ 100 a R$ 500 por cópia do jogo foi incluída no texto, pelo relator, para a empresa que comercializar produtos em desconformidade com as novas regras. Também foi reduzida a idade de proibição de troca de mensagens (de 14 anos para 12 anos).
De acordo com Linhares, o projeto tem o objetivo de evitar que crianças sejam aliciadas por adultos em jogos eletrônicos.
O relator afirmou ainda que o texto aprovado oferece uma “solução simples e eficaz para o problema”.
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