Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, que altera a lei orgânica do órgão e cria novas estruturas no quadro superior, auxiliar, chefias, correição, assessoramento e confiança. Os atuais 30 cargos serão ampliados para 96, como já havia revelado o Toda Bahia. Outros dois projetos do Ministério Público foram aprovados, reclassificando entrâncias de Promotorias de Justiça, transformando cargos de carreira, funções cumulativas e plano de carreiras e vencimentos.
Com as mudanças, membros do Ministério Público investidos nas funções de coordenadores de promotorias de Justiça regionais terão uma gratificação mensal de 5% dos vencimentos. “O projeto que altera a lei orgânica é importante porque vai permitir que o órgão tenha uma nova estrutura, se moderniza dentro de uma visão jurídica e tecnológica, criando oportunidade de ajustes na área de recursos humanos”, disse o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT).
De acordo com a mensagem enviada por Normal Cavalcanti à Assembleia, o objetivo do projeto que altera a lei orgânica, aprovado com os votos das bancadas do governo e da oposição, é reestruturar a composição dos órgãos internos do Ministério Público, com a finalidade de viabilizar a modernização da instituição a partir de alterações na Lei Orgânica do órgão.
O mesmo projeto também modifica o rito de posse do procurador-geral de Justiça após a eleição ao posto. Pela legislação atual, o titular deve ser empossado na primeira quinzena do mês subsequente ao da eleição, enquanto a proposta amplia esse período para 90 dias. Segundo o texto, a medida está em simetria com o prazo já adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O texto muda ainda a lei em vigor sobre a vacância do cargo de procurador-geral. Hoje, caso ocorra nos primeiros 18 dias de mandato, deve ser realizada, em 30 dias, uma nova eleição. A proposta amplia o prazo para que ocorra um novo pleito após 60 dias da vacância.
Sobre os outros dois projetos, Rosemberg declarou que eles são importantes para servidores, promotores e procuradores. “Com os projetos aprovados, permitimos que os servidores que atuam no órgão tenham direito a promoções verticais e horizontais. Além disso, possibilitamos que promotores e procuradores que assumem novas comarcar possam ser premiados, uma vez que hoje há um déficit em desses profissionais em algumas localidades da Bahia”, disse o líder do governo.
O texto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
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