O vereador Hilton Coelho (PSOL), suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador criticou com veemência o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111/2014, de autoria da vereadora Cátia Rodrigues (Pros), que propôs a instituição do “Dia Municipal de Conscientização Antiaborto”. “Uma decisão com tantas consequências não pode ser tomada de forma açodada. O poder público não pode ser inconsequente. Precisa realizar uma audiência para discutir este problema com quem melhor pode falar sobre ele: as mulheres, profissionais da área da saúde e ativistas”, disse.
Para o socialista “o projeto tem um caráter conservador, reforçando a opressão das mulheres, e traz elementos que podem apenas regredir em direitos conquistados. Demonstramos nossa preocupação com o Projeto de Lei e explicitamos aqui nossa total contrariedade. Salvador apresenta uma das mais altas taxas de mortalidade materna tendo o aborto realizado de forma insegura como causa. É importante tratar a questão do aborto com cautela. O clima de perseguição às mulheres em situação de aborto, inclusive quando não provocados, mostra que este grave problema de saúde pública precisa ser tratado com amplo debate envolvendo diversos setores da sociedade civil, e com escuta, volta a frisar, das mulheres”.
Hilton Coelho enfatiza que o Estado é laico. “Somos um país com uma posição neutra no campo religioso e temos como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Sendo assim, não é permitida a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. Sugerimos a realização de uma audiência pública para debater a problemática do aborto e a mortalidade materna em Salvador, o que pareceu consenso na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A vereadora Cátia Rodrigues optou por não debater o projeto com a sociedade civil e com as organizações de mulheres. Manteve e aprovou o PL na CCJ, e hoje segue para votação na Câmara”.
Em sua avaliação, o socialista acredita que “o PL 111/2014 pode ter efeito contrário. Pode criar um clima ainda maior de ataque ás mulheres em situação de aborto, inclusive nos casos permitidos por lei, podendo fazer avançar na retirada de direitos já conquistados. Convidamos todas as organizações de mulheres de Salvador a participar das sessão e acompanhar a tramitação dessa questão fundamental, pois nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto. Estamos na defesa da dignidade, autonomia, cidadania sem restrições para as mulheres”, finaliza Hilton Coelho.
Várias organizações do movimento de mulheres, a exemplo do CLADEM Brasil, Articulação de Mulheres Brasileiras, o MUSA ligado ao ISC/UFBA, a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o IMAIS, o Movimento de Lésbicas e Bissexuais da Bahia e o Coletivo de Mulheres do Calafate, também se manifestaram contrários ao projeto, conforme documento divulgado junto a vereadores.
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