O Instituto Nossa Ilhéus (INI), por meio do projeto MobCidades: Mobilidade, Orçamento e Direitos, divulgou nesta quarta-feira (27/11) o Orçamento Temático da Mobilidade Urbana (OTMU) de Ilhéus, uma análise da execução orçamentária dos recursos públicos investidos na área da mobilidade urbana no município, durante o ano de 2018. O estudo foi desenvolvido pelo INI em parceria com a Associação de Surdos de Ilhéus (ASI), o Rotary Club de Ilhéus, a Associação Hernani Sá Criativo e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), e contou com a orientação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
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De acordo com os dados analisados no OTMU, o valor total orçado para a área da mobilidade urbana em 2018 para o município de Ilhéus foi de R$ 53.474.266,53 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), o que representa 15,47% do orçamento total do Poder Executivo. Desse valor, foram autorizados R$ 44.531.100,80, empenhados, ainda em 2018, R$ 22.939.050,03 e pagos no mesmo ano R$ 22.236.357,16.
Em linhas gerais, os dados mostram um desequilíbrio na aplicação dos recursos, direcionando grande parte do orçamento para investimentos no transporte individual motorizado (carros, motos e caminhões), enquanto os modais ativos (bicicleta e a pé) e o transporte público tem participação mínima na composição orçamentária. Se somados os recursos previstos em 2018 para investimentos em mobilidade a pé, por bicicleta e por transporte coletivo (R$ 3.285.000,00), o valor representa apenas 11,6% de todo o orçamento previsto para o transporte motorizado individual.
Os investimentos previstos em sinalização e pavimentação de ruas, avenidas e estradas, que privilegiam principalmente o transporte motorizado, corresponderam 52,6% do orçamento da mobilidade (R$ 28.158.266,53), dos quais foram pagos R$ 6.469.603,00. Por sua vez, os recursos orçados para investimentos nos modais ativos representaram apenas 4,4% (R$ 2.370.000,00) do orçamento da mobilidade urbana. Já as despesas com o transporte público coletivo tiveram participação de 1,7% (R$ 915 mil). No entanto, do orçamento previsto para a mobilidade ativa e para o transporte público, nenhum real chegou a ser pago no ano. Intervenções na área de acessibilidade urbana para pessoas com deficiência também não obtiveram investimentos.
A análise mostra que, apesar dos avanços na última década na discussão e no desenvolvimento de legislações com foco no estabelecimento de uma nova matriz de transportes mais acessível e sustentável, sobretudo a partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), a priorização do transporte individual automotivo, que é mais poluente e ocupa mais espaço nas vias, ainda é bastante perceptível na cidade, em detrimento dos modais a pé, por bicicleta e por transporte público, que ocupam menos espaço, favorecem a saúde e transportam mais pessoas.
Entenda a metodologia adotada
A elaboração da análise do orçamento da mobilidade de Ilhéus contou com a mentoria do Inesc (coordenador nacional do projeto MobCidades), que realizou formações e forneceu a metodologia Orçamento e Direitos para a elaboração dos Orçamentos Temáticos da Mobilidade de cada uma das cidades que fazem parte da Rede MobCidades: Belo Horizonte, Brasília, Ilhabela, Ilhéus, João Pessoa, Piracicaba, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, São Paulo. O Inesc ainda elaborou o Orçamento Temático da Mobilidade Urbana do Governo Federal com base na mesma metodologia.
Em Ilhéus, a elaboração do estudo teve como base o levantamento de dados referentes às despesas previstas e executadas na área de mobilidade urbana, presentes no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e no Relatório de Prestação de Contas de 2018. Essas informações foram divididas em 10 categorias: mobilidade por transporte público, mobilidade ativa, mobilidade por transporte individual motorizado, acessibilidade, transporte escolar, iluminação pública, urbanização de morros e áreas de risco, planejamento da mobilidade, gestão da mobilidade e educação para a mobilidade. Posteriormente, as informações foram comparadas para que fosse analisada a relação entre o planejamento e a execução orçamentária.
Confira o estudo completo no link.
Sobre o MobCidades – Desde 2017, o Instituto Nossa Ilhéus faz parte do projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direito à Cidade”, financiado pela União Europeia e sob coordenação nacional do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC). Contempla 10 movimentos da Rede Brasileira de Cidades, sendo o INI o único na Bahia. Cada movimento trabalha com mais quatro co-executores locais, em Ilhéus, são: Associação de Surdos de Ilhéus, UFSB, Rotary Club e Associação de Criativos do Hernani Sá. O objetivo é fortalecer organizações para monitorarem o orçamento público destinado à área de mobilidade urbana, por meio de incidências locais e nacional. Conheça as ações do MobCidades em Ilhéus no link: https://www.nossailheus.
Sobre o Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, atuando com advocacy, para fortalecer o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. Também busca produzir conteúdo exclusivo sobre as peculiaridades da cidade e do sul da Bahia. O INI trabalha em rede e está aberto ao engajamento da população em suas atividades. Saiba mais no site www.nossailheus.org.br, e acompanhe as redes: Facebook.com/InstitutoNossaIlh
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