O governo Lula abriu caminho para pagar o dinheiro de mais de 3 mil obras no País em parcelas únicas e sem análise de projetos antes das eleições municipais deste ano. O montante soma R$ 1,9 bilhão e pode crescer mais, de acordo com levantamento do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), ao qual o Estadão teve acesso. O Executivo federal argumenta que as regras de fiscalização e transparência foram mantidas.

O governo decidiu adotar um modelo simplificado para o repasse de recursos por meio de convênios e contratos assinados com Estados e municípios, após ter vetado uma proposta com o mesmo teor. Essas modalidades são usadas para pavimentação de ruas, compra de tratores, construção de creches, reformas de prédios públicos e até contratação de shows artísticos. Hoje, o dinheiro cai gradualmente de acordo com o andamento dos projetos.

A medida faz parte do pacote anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Marcha dos Prefeitos nesta semana e impacta diretamente o pagamento de emendas parlamentares. Defensores dizem que o recurso rápido impede a paralisação das obras e acelera a entrega dos bens para a população, mas especialistas alertam para o risco de desvios e a falta de qualidade dos projetos, prejudicando as obras ainda mais.

“O novo modelo não abre mão de nenhuma legislação e não tem nada que não fosse cobrado no regime anterior, mas haverá uma inversão de fases no pagamento para se chegar ao resultado mais rápido, sem abrir mão de fiscalização, transparência e controle”, afirma o diretor-executivo do Inop, Renatho Melo, que participou da elaboração da proposta no Congresso.

Melo alerta, no entanto, que o sistema exigirá dos municípios a elaboração de projetos com maior qualidade, licitação rigorosa e acompanhamento das obras, sob o risco de a execução ficar abandonada, como acontece atualmente. “O instrumento pode ser muito bem utilizado, mas para aqueles que são capazes de utilizar.”

Fonte: Agência Estado