Segundo relatório encaminhado pelo próprio tribunal à Assembleia, em 2021 o TCM julgou 189 contas de prefeituras municipais, 72 de Câmaras Municipais, 115 descentralizadas e 73 de entidade civil. Desse total, 326 foram aprovadas com ressalvas, o que corresponde a 67%, 83 foram rejeitadas (17%) e somente 5 foram aprovadas, o que equivale a apenas 1% do total.

Dentre as causas mais frequentes para a aprovação com ressalvas ou rejeição das contas, o tribunal apontou o descumprimento do limite de despesas com pessoal, do índice constitucional de saúde, a irregularidade na abertura de créditos adicionais e o desrespeito ao total de despesas do Poder Legislativo, além de normas determinadas pela corte.

Durante sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia que aprovou, nesta última terça-feira (07), as contas do TCM relativas a 2021, o deputado Paulo Rangel (PT), um dos mais experientes da Casa, criticou o que chamou de “caráter punitivo” da corte. Segundo ele, o tribunal atuou como uma fonte de ameaça política velada a prefeitos. “Muitas vezes, os argumentos usados para que as contas fossem reprovadas não eram ortodoxos”, afirmou.

Rangel defendeu ainda um TCM com caráter mais educativo e citou o exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios de Minas Gerais. Lá, segundo ele, mais de 90% das contas são aprovadas após as orientações dadas aos prefeitos.

Nas sabatinas que ocorreram na segunda (06) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Aline Peixoto e Tom Araújo foram na mesma linha, agradando em cheio os parlamentares. Aline defendeu a criação de uma escola de contas e menos punição aos prefeitos. Tom frisou que muitos gestores cometem erros por puro desconhecimento ou desinformação.