Foi dada a largada, esta semana, do processo de escolha dos cinco novos integrantes da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia para o biênio 2016-2017. No próximo dia 20, os 52 desembargadores vão eleger, dentre os magistrados mais antigos, quem sucederá o desembargador Eserval Rocha na presidência e os quatro ocupantes dos cargos de 1º vice-presidente, 2º vice, corregedor-geral de Justiça e corregedor das comarcas do interior.
Já se habilitaram à disputa pela presidência os desembargadores Ivete Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago, o atual corregedor-geral de Justiça, José Olegário Monções Caldas, e Rosita Falcão – que também se inscreveu para os cargos de corregedor-geral e corregedor das comarcas do interior.
A magistrada é a sexta desembargadora mais antiga da corte – portanto, fora do grupo dos cinco mais antigos elegíveis -, mas pleiteia, com medida liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o direito de disputar a presidência.
Em sua petição, Rosita argumenta que houve desistência da desembargadora Lícia Laranjeira de concorrer à presidência e que, como o próprio CNJ e o Supremo Tribunal Federal já entenderam, uma vez havendo recusa de algum dos cinco desembargadores mais antigos da Corte, o sexto mais antigo comporá o universo dos elegíveis.
Já a desembargadora Maria da Purificação da Silva, a segunda mais antiga no tribunal, ainda não decidiu os cargos que disputará. As inscrições se encerram na quinta-feira.
A permanência ou não da desembargadora Rosita Falcão na campanha – a conferir nos próximos dias – é apenas mais um ingrediente no processo sucessório.
Sem diálogo
Há poucos dias, quase se abriu a possibilidade de eleições diretas para escolha da Mesa Diretora, com a participação também de juízes do 1º Grau. A proposta foi derrubada em uma sessão tumultuada, em que desembargadores acusaram o presidente de querer dar um “golpe”, ao tentar colocar a matéria em votação (ler abaixo) a poucos dias do pleito e sem respeitar os ritos regimentais.
O clima conturbado daquela sessão bem retrata o que vem sendo a gestão do presidente Eserval Rocha, apontado por alguns de seus pares de personalidade e temperamento “difíceis”, “pouco afeito ao díálogo” com advogados, magistrados e servidores, e de exercer uma “administração monocrática”, sem consultar o colegiado.
As críticas à atual gestão podem ser confirmadas nas declarações dos desembargadores que vão disputar a nova Mesa Diretora da Corte (leia abaixo).
Mas os desafios do futuro presidente do Tribunal de Justiça da Bahia vão além de imprimir à Corte uma gestão mais aberta ao diálogo e à transparência. Em época de crise, terá de administrar um orçamento apertado, que em 2015 é da ordem de quase R$ 2 bilhões.
E mais: ajustar as contas do tribunal para não ultrapassar o limite máximo de gasto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, os gastos com pessoal do TJBA encostam no limite prudencial (5,7%), quando o máximo é 6% da receita corrente líquida (RCL) do Estado da Bahia.
Pouco dinheiro, portanto, para contratar mais servidores, sobretudo para a Justiça de 1º Grau – em que estudos do próprio tribunal mostram um déficit de 10 mil cargos -, e investir na informatização e modernização da administração.
Medidas que são urgentes para livrar o Tribunal de Justiça da Bahia da última posição na avaliação anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao ano de 2014. Segundo relatório divulgado no mês passado, o Judiciário baiano, considerado de médio porte, atingiu apenas 52,1% da meta estipulada pelo CNJ em relação à produtividade.
Eleição direta é prioridade, afirma presidente da Amab
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão, defende que a eleição direta, com o voto dos juízes de 1º Grau para escolha de presidente e vice do Tribunal de Justiça, deve ser uma prioridade dos candidatos.
“Reafirmamos a importância de redemocratização do Poder Judiciário, uma antiga reivindicação da Amab e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)”, assinalou a juíza.
O fato de o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia ter adiado a apreciação da emenda ao Regimento Interno, que daria aos juízes o direito de eleger os dirigentes do tribunal já nesta pleito, não enterra o assunto, entende Marielza.
Para ela, o importante é que a nova gestão do TJBA abra a discussão sobre o tema. “O voto direto de todos os juízes fortalecerá o elo entre o primeiro e segundo grau, favorecendo todo o Judiciário”.
A magistrada lembra, inclusive, que o Congresso Nacional está prestes a estender a eleição direta aos tribunais de segundo grau – estaduais e federais – de todo o País.
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