Ele está entre os sons mais cativantes de se ouvir. O riso de uma criança. Aquele pequeno ser humano em formação que é cheio de sonhos, capaz de ver o melhor do mundo e cuja inocência nos faz sentir saudade do tempo onde a única preocupação era brincar e estudar. Mas, infelizmente, essa não é a realidade para muitos.
Batemos na tecla de que as crianças precisam ser protegidas e que é direito dos pais ou tutores definir o que é bom ou não para elas. No entanto, não é segredo para ninguém que a maldade no mundo tem se sobrepujado há muito tempo e que, infelizmente, a violência contra as crianças seja uma triste realidade.
Segundo dados do Anuário de Segurança Pública, no último ano, 1.630 menores foram vítimas de pornografia infanto-juvenil, 9.348 foram abandonados, 15.370 sofreram lesão corporal, 22.527 foram vítimas de maus-tratos, 51.971 sofreram estupro e mais de 2.500 vieram a óbito de forma violenta. Desses crimes, 80% foram cometidos dentro de casa e por familiares. No primeiro semestre de 2023 foram registradas 97.341 denúncias de violação contra crianças e adolescentes pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Os números assustam, mas, se levarmos em consideração a subnotificação de casos, a quantidade de vítimas é ainda maior.
O artigo 227 da Constituição Federal diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” e o órgão encarregado de ajudar a cumprir esses direitos e deveres é o Conselho Tutelar.
Cada município ou região administrativa é composta por 5 conselheiros, além de 5 suplentes. No Brasil são mais de 30 mil conselheiros tutelares eleitos pelo voto popular facultativo. E é aqui que entra o nosso dever como sociedade: não apenas denunciar ao presenciar ou desconfiar de um crime, mas, também, votar e contribuir para que as crianças e os adolescentes tenham todos os seus direitos resguardados, sua dignidade garantida e uma oportunidade de recomeçar – caso essa seja a única opção plausível.
Aliás, muitos pensam que o Conselho Tutelar tem apenas a função de atuar em casos de maus- tratos, violência e abusos a fim de retirar o menor do ambiente opressor, mas não é verdade. Ele pode, por exemplo, ser acionado quando a criança não está matriculada ou não esteja frequentando a escola regularmente, para averiguar e encontrar uma solução; quando há um problema de saúde e a criança não está recebendo atendimento médico ou o tratamento adequado a fim de intervir por seu direito à saúde; ou quando está em uma situação de vulnerabilidade, como a família que não tem condições de se alimentar, no intuito de solicitar auxílio dos órgãos de assistência social. O Conselho tem a função de preservar a vida da criança e do adolescente em todas as áreas e da melhor maneira possível.
Mesmo que eleger os conselheiros não seja um ato cívico obrigatório, é sim nossa obrigação. Não seja negligente! Quando uma família falha, é o Conselho Tutelar quem garante que o Estado exerça o seu papel para garantir que o futuro de nossa nação tenha tudo o que precisa e merece.
Conheça os candidatos, separe seu título de eleitor e atenção: confira seu local de votação para o Conselho Tutelar – que é por zona eleitoral e não por seção, então ele pode ser diferente do lugar em que comumente vota nas eleições municipais e gerais. Assim, para descobrir o local correto, acesse o portal do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado com antecedência. Convide familiares e amigos para que no dia 1º de outubro (próximo domingo) todos venham separar alguns minutos para ajudar a proteger milhões de crianças e adolescentes todos os dias pelos próximos quatro anos.
Sem Comentários!
Não há comentários, mas você pode ser o primeiro a comentar.