O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma série de inquéritos civis para apurar a implantação de loteamentos clandestinos em área ambientalmente sensível no sul da Bahia. As investigações foram iniciadas entre os dias 16 e 18 de março, por meio da Procuradoria da República em Eunápolis.

Ao todo, cerca de 30 portarias foram assinadas pelo procurador da República Fernando Zelada, convertendo notícias de fato em investigações formais. O foco é a Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Descobrimento, localizado em Prado.

Segundo o MPF, há indícios de que loteamentos estão sendo implantados sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação.

A apuração tem como base a Informação Técnica 01/2024, que aponta ocupações irregulares em diversos lotes dentro da área de amortecimento — região sujeita a regras específicas para reduzir impactos sobre o ecossistema do parque.

O Parque Nacional do Descobrimento abriga um dos principais remanescentes de Mata Atlântica do país, considerado de alto valor ambiental e histórico. De acordo com o MPF, a ocupação irregular pode comprometer a biodiversidade e o patrimônio público.

Como parte das diligências, o órgão solicitou informações ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) sobre fiscalizações e possíveis autorizações na área. Também foi determinada articulação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em casos específicos.

As investigações estão vinculadas à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do MPF. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão poderá ajuizar ações civis públicas para suspender a venda dos lotes, exigir a recuperação ambiental e responsabilizar os envolvidos nas esferas civil e criminal.