A Secretaria estadual da Administração (Saeb), através de sua Corregedoria Geral (CGR), deflagra na última terça-feira (26) a segunda fase da Operação Licença Médica, que vem apurando indícios de irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos de suas atividades laborais.

Foram identificados novos casos de funcionários que, embora estivessem em licença médica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas, o que é expressamente proibido pela legislação vigente. A maioria das licenças eram obtidas por um período superior a 100 dias, chegando até a 450 dias – o equivalente a um ano e três meses, aproximadamente.

A Operação é mais uma ação da Corregedoria Geral para zelar pelo erário, combatendo o desperdício e o desvio do dinheiro público. Entre os 108 servidores existem médicos, professores, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, farmacêuticos, psicólogos, policiais civis, dentre outros. Encabeçam a lista dos profissionais que mais apresentaram atestados 45 professores, 18 auxiliares e técnicos de enfermagem e 11 médicos.

Primeira fase – A primeira fase da Operação Licença Médica, deflagrada pela Secretaria da Administração em março deste ano, identificou indícios de irregularidades na licença médica obtida por 145 servidores do Estado, uma vez que atuavam em outras atividades externas remuneradas.

Depois que eles foram convocados e se apresentaram, a Corregedoria instaurou 61 processos administrativos, com a instalação da comissão processante, que vem obedecendo devidamente os princípios de ampla defesa e contraditório do ponto de vista legal. O processo de investigação dos demais casos ainda está em curso.