A Prefeitura de Ilhéus, através da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) esclarecem que adotaram medidas legais e operacionais para garantir o transporte público gratuito neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026.

O Decreto Municipal nº 599/2026 instituiu a gratuidade nas linhas urbanas, distritais e rurais, com frota e frequência equivalentes às dos dias úteis. O município conta com 110 ônibus, e a concessão prevê 55 veículos em operação e cinco reservas para cada uma das empresas, ViaMetro e Atlântico Transportes.

Em 22 de outubro, a SUTRAM notificou as concessionárias, por meio do Ofício GAB/DIR nº 48/2026, para operar com 100% da frota praticada em dias úteis e manter as catracas livres das 6h de domingo até a conclusão do retorno seguro dos eleitores.

Como medida preventiva diante do risco de falhas na operação das empresas, o Município também elaborou um plano de contingência, formalizado nos Ofícios nº 49/2026 e 50/2026, mobilizando cinco ônibus da frota escolar municipal, com capacidade para transportar 193 passageiros por viagem, além de equipes de sobreaviso para atender localidades rurais e distritais como Castelo Novo, Lagoa Encantada, Aritaguá, Inema, Japu e Salobrinho.

Desde as 5h deste domingo, agentes de trânsito e fiscais da SUTRAM acompanham a saída dos veículos nas garagens e nos terminais de transbordo, em conjunto com oficiais de Justiça e forças policiais. A liberação dos ônibus é responsabilidade operacional das concessionárias. Seus diretores e representantes foram intimados pessoalmente pela Justiça Eleitoral e estão sujeitos a multa de R$ 100 mil por hora e às sanções penais previstas na legislação eleitoral em caso de retenção ou paralisação dos veículos.

A Prefeitura informa ainda que as notificações, as escalas operacionais recebidas das empresas e o plano de contingência foram apresentados à Justiça Eleitoral, no processo nº 0604402-23.2026.6.05.0000, perante o Juízo da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus.

O Município reitera seu compromisso com o cumprimento das determinações legais, a mobilidade urbana e o direito de voto da população.

Superintendência de Comunicação (SUCOM)
Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM)
Prefeitura Municipal de Ilhéus | 25 de outubro de 2026