Até sexta-feira (27), será realizada em todo o Brasil a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário. Na Bahia, a iniciativa ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo objetivo é solucionar ações judiciais e extrajudiciais, reduzindo a demanda no judiciário. No ano passado, cerca de 1,7 mil audiências foram realizadas. Nesta edição, as varas dos Juizados Especiais de Salvador agendaram mais de 1,8 mil audiências, que ocorrerão no Shopping da Bahia.

A ação, que atende empresas e a população em geral, oferece, por meio da conciliação, solução rápida para os mais variados conflitos, reduzindo o número de processos na Justiça, que somam cerca de 100 milhões em todo o Brasil. Os conflitos vão desde ações relacionadas a instituições financeiras e problemas com concessionárias de energia, até processos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região também aderiu ao movimento e deve conciliar mais de 4,2 mil processos trabalhistas.

Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), o advogado Flávio Miranda, sócio da F. Miranda Advogados, acredita que esta é uma excelente oportunidade para quem ingressou com processo na Justiça. “Geralmente, a resolução do conflito ocorre de forma rápida. A Semana Nacional de Conciliação, sem dúvida, é uma excelente incentiva do Poder Judiciário, pois incentiva a cultura da conciliação. A partir desse esforço coletivo, reduz o número de processos e o tempo de duração de ações no judiciário, o que torna a nossa Justiça mais célere”, avalia.

Vantagens da conciliação – O advogado Flávio Miranda também destaca algumas vantagens da conciliação, como a possibilidade de negociação. “Para o consumidor, trabalhador ou empresa, a grande vantagem de participar da iniciativa é a redução do prazo do processo e a possibilidade de negociar. Para a Justiça, é um processo a menos no estoque”. Segundo o advogado, caso as tentativas de conciliação não obtenham sucesso, não haverá prejuízo para nenhuma das partes, pois o magistrado irá determinar o prosseguimento da ação.

Nome limpo – Na Bahia, cerca de 600 mil pessoas estão registradas nos serviços de proteção ao crédito, com duas a três contas em atraso. Para atender a este público, acontece até sábado (28), no Shopping da Bahia, a 5ª edição do Feirão Nome Limpo. O objetivo é oferecer aos consumidores a possibilidade de negociar dívidas em condições facilitadas. O horário de funcionamento é das 9h às 18h. Nas edições anteriores, 90 mil baianos tiveram o CPF regularizado no feirão.

Superendividamento – O advogado explica que, para sair do superendividamento, mutirões como estes podem ser uma boa alternativa. Para auxiliar consumidores neste processo, será inaugurado nesta terça-feira (24), no Centro Universitário Unijorge, campus Paralela, em Salvador, o primeiro Juizado Cível de Apoio ao Superendividado do Brasil. O objetivo é oferecer aos consumidores a possibilidade de renegociar débitos, de forma coletiva ou individualizada, educação financeira e apoio psicológico.

“Geralmente, as opções de pagamento podem ser negociadas e parceladas. Após o pagamento, o consumidor tem seu CPF regularizado e pode voltar a ter crédito, o que também favorece a economia. No entanto, é importante que o consumidor não aja por impulso e só comprometa a renda caso tenha condições de arcar com a futura dívida. Educação financeira é essencial para não voltar a ficar endividado”, finaliza.

Sugestão de fonte para entrevista
Flávio Miranda – Advogado, especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e sócio do F. Miranda Advogados.

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Marcos Paulo Sales – Jornalista MTb 2246
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