O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pague uma multa de R$ 5 mil por ter compartilhado um vídeo associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao demônio.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte encerrada em 5 de maio. No formato, em que não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico. A decisão foi publicada na segunda-feira (8).

A Corte também multou o vereador licenciado de Cascavel (PR), Rômulo Quintino. Ele foi o responsável por publicar o vídeo, compartilhado pelo senador. Os ministros também determinaram que Rômulo e Flávio apaguem a postagem.

Venceu o voto do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado foi acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski (já aposentado), Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sérgio Banhos. A relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, foi derrotada.

A ação foi apresentada pelo PT. A relatora rejeitou a representação e a sigla recorreu.

No vídeo publicado, uma fala do petista é editada e retirada de contexto de modo a insinuar que o ex-presidente estaria “falando com o demônio”. “Relação com o demônio. Eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim”, disse o ex-presidente.

A fala, porém, foi recortada e retirada de contexto. A declaração completa de Lula foi: “Nas redes sociais do bolsonarismo eles estão dizendo que eu tenho relação com o demônio, que eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim”.

A CNN entrou em contato com a defesa e a assessoria do senador Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A CNN não conseguiu contato com a defesa de Rômulo Quintino. O espaço segue aberto.

Fake news

O caso chegou a ser julgado no plenário físico do TSE, em setembro de 2022. Na ocasião, Moraes deu um duro voto contra Flávio e Quintino.

“A Justiça pode ser cega, mas não é tola”, disse o ministro ao iniciar seu voto, divergindo da relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, que havia votado contra a ação.

“Não podemos, no TSE, fazer a política do avestruz, fingir que algo não aconteceu. Peço todas as vênias, mas é óbvio que é uma propaganda negativa com cunho discriminatório, um discurso de ódio nefasto, feito pelo vereador e compartilhado pelo senador Flávio Bolsonaro”, completou Moraes.

Moraes citou que o caso “é o modus operandi das fake news eleitoralmente, cai na rede e nunca mais sai”. “Discurso fraudulento, porque faz uma montagem das palavras, e depois um discurso de ódio contra religiões de matriz africana”, completou o ministro.

O ministro disse que a questão religiosa adquiriu uma importância única nesta eleição e que o vídeo representa um ataque tanto ao ex-presidente Lula quanto às religiões de matrizes africanas.

“Excessos desta questão religiosa, como essa campanha negativa, tentar taxar um dos candidatos como se estivesse defendendo o demônio em uma cerimônia de uma religião de matriz africana, esse excesso acaba transbordando o exercício da liberdade de expressão”, afirmou.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri votou contra a ação por questões formais. No entendimento da ministra, os autores da ação apresentaram um registro de um “print” da publicação de Flavio Bolsonaro, sem incluir o próprio vídeo.

Para a relatora, faltou comprovar se tratar do mesmo vídeo divulgado pelo vereador Romulo Quintino, apesar do registro fotográfico.

Fonte: CNN Brasil