O Vereador Ederjúnior, UB, Vice-Presidente da Câmara de Ilhéus e membro efetivo da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,  esteve presente nesta última sexta-feira, 22, na Audiência Pública que discutiu a Regularização Fundiária (REURB) da cidade.

Vereador Ederjúnior compondo a mesa da AP. (Foto crédito CMI).

A Audiência foi interessante, produtiva e bastante participativa. Segundo o vereador Ederjúnior, que é precursor e  autor de um requerimento protocolado em fevereiro último, que trata exatamente da importância e necessidade de um estudo técnico para implantação da REURB, Regularização Fundiária Urbana do Município, “A Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações na cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários e, não só resolve a questão burocrática da legalização, como também podendo gerar créditos em favor do ente”, pontua o autor.

Recadastramento imobiliário beneficia Cidadão e prefeitura

Para o vereador Ederjúnior, é importante também que, previamente, o ente público busque atualizar os dados cadastrais dos contribuintes ilheenses no que se refere à titularidade de bem imóveis, evitando equívocos como cobranças indevidas ou erros no banco de dados da Prefeitura. “É bom frisar que os legitimados poderão promover todos os atos necessários à regularização fundiária, inclusive requerer os atos de registro, mas quem é competente para aprovar a REURB é o próprio Município, (Lei n° 13.465, de 2017)  “, ratifica.

“a regularização desses imóveis é de fundamental importância, assim como a participação da população nesse subsídio, para que os mesmos possam gozar de suas necessidades básicas”. (Ederjúnior)

 

audiência pública; REURB; regularização fundiária; câmara de ilhéus

Vereador Ederjúnior ao lado do Secretário Municipal, Marcos Flávio . (Foto crédito CMI).

AO JORNAL DO RADIALISTA, o vereador Ederjúnior  afirmou que o objetivo do REURB é oferecer segurança jurídica da posse aos moradores do município. “Decerto, o prefeito Mário Alexandre criará oportunamente uma Comissão de Regularização Fundiária formada com representantes de setores diversos da administração local, mesmo, paralelo a formação de uma comissão da própria Casa de Leis, para estudo da legislação especifica e formatação em conjunto com o poder executivo”, disse Ederjúnior, parabenizando os propositores deste importante audiência pública.