O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que estabelece regras para o direito de resposta a quem se sentir ofendido por um veículo de comunicação. O projeto garante a divulgação de resposta gratuita e com o mesmo destaque dado a matéria considerada ofensiva.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou toda a lei de imprensa, válida desde a ditadura militar, por considerar o texto inconstitucional. Com isso, ficou uma lacuna na legislação em relação ao tema. O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
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